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O CIRC iniciou suas atividades como uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos que buscou novas alternativas de gestão para o Sistema Único de Saúde. A partir de 2009 o Consórcio está migrando para uma Associação Pública de Direito Público, denominada Consórcio Intermunicipal Centro do Estado, assim será uma ótima ferramenta de auxílio às administrações municipais na resolução de seus problemas diários, bem como na criação de projetos e captação de recursos em todas as áreas da gestão. O Consórcio continuará prestando serviços na área da saúde, fazendo os agendamentos, organizando, assim, o fluxo de atendimento na média e alta complexidade. Dessa forma, a entidade fará um chamamento público, criando um cadastro de empresas que prestarão serviços aos munícipes da área de abrangência do Consórcio. O novo modelo do Consórcio é aberto em Câmaras Setoriais, como Câmara Setorial da Saúde, composta por todos os secretários de saúde que elegeram uma área técnica composta por onze secretários, os quais definiram as metas a serem alcançadas, bem como farão o seu acompanhamento. Também, por indicação dos Prefeitos Municipais, serão criadas outras Câmaras Setoriais, tais como Meio Ambiente, Turismo, Transporte, etc.

 

DIRETORIA

Presidente CI/CENTRO: Prefeito do Município de Restinga Seca: Paulo Ricardo Salerno
Vice-presidente: Prefeito do Município de Faxinal do Soturno: Clóvis Montagner

 

Conselho de Administração:

  • Prefeito do Município de Santa Maria: Jorge Pozzobom
  • Prefeito do Município de Júlio de Castilhos: João Vestena
  • Prefeito do Município de Mata: Sérgio Roni Bruning
 

Conselho Fiscal:

  • Prefeito do Município de Dilermando de Aguiar: Claiton Ilha
  • Prefeito do Município de Santiago: Tiago Gorski
  • Prefeito do Município de Ivorá: Ademar Valentim Binotto
  • Contador de Restinga Seca: William Marques Ribeiro
  • Santa Maria: Assessor Jurídico
 

OBJETIVOS

O CI/CENTRO tem por finalidade a realização dos interesses comuns dos entes consorciados na implementação de suas múltiplas políticas públicas, considerando sempre a minimização de custos, maximização de benefícios, pautando suas ações nos princípios jurídicos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público, para o bem do desenvolvimento e integração regional.

São objetivos do CI/CENTRO, além de outros que vierem a ser definidos posteriormente pela Assembléia Geral:

  1. a gestão associada de serviços públicos;
  2. a prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados;
  3. o compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;
  4. a produção de informações ou de estudos técnicos;
  5. a instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres;
  6. a promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente;
  7. o exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas;
  8. o apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;
  9. a gestão e a proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum;
  10. o planejamento, a gestão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da Federação que integram o consórcio, vedado que os recursos arrecadados em um ente federativo sejam utilizados no pagamento de benefícios de segurados de outro ente, de forma a atender o disposto no art. 1º, inciso V, da Lei no 9.717, de 1998;
  11. o fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário;
  12. as ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional;
  13. o exercício de competências pertencentes aos entes da Federação nos termos de autorização ou delegação;
  14. a elaboração, desenvolvimento e execução de projetos, políticas e ações na área do saneamento básico (água, esgoto, efluentes industriais, preservação do solo e meio ambiente) e resíduos sólidos (lixo doméstico, industrial, hospitalares e recicláveis), e;
  15. as ações e os serviços de saúde, obedecidos aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
 

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